Nova MP exige que operadoras autentiquem chamadas para combater fraudes e reduzir ligações indesejadas. Identificação de chamadas empresariais e bloqueio para usuários que realizam volume excessivo de ligações suspeitas também estão previstas.
O setor de telecomunicações no Brasil passará a adotar novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e diminuir o volume de ligações abusivas. Uma medida provisória, publicada nesta terça-feira (13), estabelece que as operadoras devem autenticar as chamadas originadas em suas redes.
As chamadas que não passarem por esse processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegarem aos destinatários. A regulamentação específica para a aplicação dessas novas normas ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra novidade importante introduzida pela medida é a identificação de chamadas realizadas por empresas. Nesses casos, os usuários poderão visualizar o nome da empresa e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela chamada, oferecendo maior transparência.
Para viabilizar a implementação desse sistema, a medida provisória cria uma base nacional de dados de recursos de numeração. Esta base, que será supervisionada pela Anatel, conterá informações detalhadas sobre os titulares de números telefônicos e as empresas que os utilizam.
A nova norma também prevê ações diretas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar novas ligações bloqueada por um período de 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para detalhar e regulamentar as novas regras estabelecidas pela medida provisória. O descumprimento dessas determinações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, garantindo a efetividade das novas diretrizes.
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