O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa integrar a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. A proposta, que ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, tornará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição, aumentando o poder da União na coordenação das ações de segurança.
Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que a PEC representa uma mudança estrutural necessária, já que o Susp, criado em 2018, não conseguiu se tornar uma política efetiva de Estado. Ele observa que a Polícia Federal, com as novas prerrogativas, poderá atuar de forma mais independente no combate às organizações criminosas, algo que não ocorreu anteriormente.
Apesar da criação do Susp, o avanço de facções criminosas no Brasil continua preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 41,2% da população percebe a presença de facções ou milícias em seus bairros. A diversificação das atividades das facções, que agora incluem fraudes digitais e estelionato, evidencia a complexidade do problema.
A interiorização das facções também é um desafio crescente, com um aumento significativo de crimes violentos em cidades menores. A pesquisa do Ipea revela que, desde 2018, organizações como o PCC e o CV se expandiram para outros estados, intensificando conflitos, especialmente no Norte do Brasil.
A advogada Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, acredita que a inclusão do Susp na Constituição pode fortalecer a segurança pública, mas ressalta que a efetividade depende da liderança política do presidente e do ministro responsável. Para ela, a implementação real das políticas de segurança exige um comprometimento contínuo dos líderes governamentais.