O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que estabelece as regras para o Imposto Seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’. A nova tributação, parte da reforma tributária, visa encarecer produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
A cobrança do imposto começará em 2027, mas não será imediata, pois haverá um intervalo de 90 dias antes de sua implementação. Durante esse período, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser aplicado, evitando perdas na arrecadação. A previsão é que a arrecadação chegue a R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de cobrança.
A tributação variará conforme o tipo de produto. Bebidas alcoólicas, por exemplo, terão alíquotas maiores de acordo com o teor alcoólico, enquanto veículos serão taxados com base no nível de poluição. O imposto não será acumulado em cada etapa da cadeia produtiva, incidirá apenas uma vez sobre cada bem ou serviço.
Estudos apontam que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto doenças relacionadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões por ano. O setor de bebidas alcoólicas, por sua vez, argumenta que já enfrenta alta carga tributária, e novos aumentos podem impactar os preços e estimular o mercado ilegal.