A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para que seja suspensa uma parte da decisão do ministro Nunes Marques. Essa decisão exige que órgãos públicos obtenham autorização prévia da Justiça Eleitoral para realizar o transporte de eleitores indígenas.
A PGR argumenta que essa exigência, imposta às vésperas do segundo turno das eleições, pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas. O órgão ressalta que o cumprimento dos procedimentos burocráticos necessários para a obtenção das autorizações não é viável dentro do prazo estabelecido.
Com a proximidade do segundo turno, a PGR destaca a urgência da questão, uma vez que a medida pode resultar na exclusão de um segmento importante da população indígena do processo eleitoral. A solicitação visa garantir o direito ao voto e a participação ativa dos indígenas nas eleições.
A situação está sendo monitorada e a PGR aguarda uma resposta do STF sobre o pedido feito. A decisão do ministro Nunes Marques gerou controvérsias e levantou preocupações sobre a acessibilidade do voto para grupos vulneráveis.
Com informações do G1.