Nova legislação trabalhista, aprovada pelo Senado, substitui a escala 6×1 por folgas semanais e reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, beneficiando milhões de trabalhadores.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, estabelecendo dois dias de descanso consecutivos para cada cinco dias trabalhados, sem alteração salarial. O texto também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com a nova legislação a ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A mudança, que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, deve impactar positivamente cerca de 26,8 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais e informais que atualmente cumprem jornadas mais longas. A medida é vista por entidades sindicais como um avanço importante, enquanto parte do setor empresarial manifestou preocupação com os custos de adaptação.
A entrada em vigor das novas regras ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, com as empresas tendo que implementar a escala 5×2 e uma jornada de 42 horas semanais inicialmente. Posteriormente, em um prazo de 14 meses após a promulgação, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
Durante o período de transição, que se estende por 14 meses, o cálculo das horas diárias será ajustado para acomodar a redução gradual, com uma jornada de aproximadamente 8 horas e 24 minutos nos cinco dias de trabalho. Após a conclusão da transição, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
A PEC prevê que leis complementares futuras poderão detalhar medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, visando mitigar os impactos da redução da jornada. Em casos excepcionais, acordos coletivos poderão permitir regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que garantida a compensação no mesmo mês-calendário.
Uma exceção se aplica aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão um prazo de 12 meses após a promulgação da emenda para se adequarem às novas regras, a fim de evitar descontinuidades em serviços públicos essenciais. A proposta busca equilibrar os direitos trabalhistas com a sustentabilidade econômica dos setores produtivos.
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