Ministro Cristiano Zanin pede à Anatel que detalhe problemas no acesso a serviços eleitorais durante o primeiro turno das eleições, após denúncias de interrupções.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente à Corte informações detalhadas sobre as falhas ocorridas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a um pedido após relatos de que eleitores enfrentaram dificuldades para consultar informações essenciais.
Em novembro, Zanin já havia concedido liminar para garantir o acesso irrestrito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais, mesmo para usuários com franquia de internet esgotada. O objetivo era assegurar o acesso a dados sobre locais de votação, procedimentos de justificativa eleitoral e combate à desinformação.
A determinação de acesso gratuito também contemplava o período de 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após o encerramento da votação. No entanto, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), que iniciou a ação para a liberação da franquia, apontou problemas específicos com os aplicativos e-Título e Pardal, este último utilizado para denúncias de irregularidades na campanha.
Diante das inconsistências, o ministro Zanin concedeu um prazo de 48 horas para que a Anatel esclareça as causas das falhas. Ele solicitou que a agência investigue os problemas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando dependências de terceiros que não foram incluídas na lista de acesso liberado.
A demanda ao Supremo partiu de um pedido conjunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do PV. As entidades argumentaram que a limitação da franquia de dados móveis pode restringir o acesso à informação durante o processo eleitoral, prejudicando a participação cidadã. A Anatel informou que não comentará a decisão.