A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que visa reduzir a jornada semanal para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso está em votação no Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e da garantia de dois dias de descanso semanal. Senadores estão em discussões no plenário antes da abertura do sistema de votação.
Para que a proposta seja aprovada em primeiro turno, são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis. A PEC segue um rito que exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três para a votação em segundo turno, todas ocorrendo no plenário da Casa.
O texto que está sendo analisado pelos parlamentares é o mesmo que obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano, após votações em dois turnos. Caso seja mantida e aprovada pelos senadores nos dois turnos, a emenda seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. Um dos pontos centrais é a determinação para que, em até 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5×2 e estabeleçam uma jornada de 42 horas semanais.
Após 12 meses da promulgação, a jornada será consolidada em 40 horas semanais. A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, com a possibilidade de definição da duração por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta preserva a validade de acordos e convenções coletivas para a regulamentação de situações específicas e categorias que já possuem regimes de trabalho diferenciados, garantindo flexibilidade para negociações futuras.
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