Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Senado prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas. Texto já foi aprovado pela Câmara.
O Senado Federal deu início nesta quarta-feira (14) à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado e reduzir a carga horária máxima de trabalho.
Atualmente, os senadores estão em fase de discursos no plenário, discutindo os termos da proposta antes da abertura do sistema de votação. Para ser aprovada em cada turno, a PEC necessita do apoio de, no mínimo, 49 senadores, e precisa cumprir um rito de cinco sessões de discussão antes da primeira votação e três sessões adicionais para a segunda. O texto em análise é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, após duas votações em plenário.
Caso seja mantida e aprovada pelos senadores em ambas as votações, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta centraliza-se na garantia de dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
A PEC prevê um cronograma de implementação. Em até 60 dias após sua promulgação, as empresas deverão adaptar-se à escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais.
A proposta também contempla a possibilidade de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5×2 seja mantida. Nesses casos específicos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado, preservando a validade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações particulares e categorias com regimes específicos.