A quarta-feira (14) marca o fim do prazo para que bancos e instituições financeiras devolvam R$ 1,3 bilhão retido em contas de apostadores após o encerramento de plataformas online. Cerca de 26,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela restituição.
O prazo final para que bancos e instituições financeiras completem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos apostadores termina nesta quarta-feira, 14 de outubro. Esse montante permaneceu retido em contas após o encerramento das plataformas de apostas on-line, conforme determinado pela Medida Provisória 1.394/2026. A iniciativa, iniciada na última sexta-feira (9), tem potencial para beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores em todo o país.
O processo de restituição teve início com o fim do prazo para saque voluntário dos valores nas plataformas, que ocorreu na noite de 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser desativados. As empresas de apostas tiveram até a quinta-feira (8) para consolidar e encaminhar aos bancos os dados dos saldos e as informações das contas bancárias vinculadas aos CPFs dos apostadores.
A devolução dos valores está sendo conduzida pelas instituições financeiras de acordo com um cronograma oficial estabelecido pelo governo federal. Os apostadores devem, portanto, monitorar as movimentações em suas contas bancárias que foram utilizadas para depósitos nas plataformas. A fase de restituição pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Casos em que a devolução não puder ser concluída devido a impedimentos operacionais serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco público assumirá a responsabilidade de intermediar o pagamento dos valores pendentes. O Ministério da Fazenda informou que novas orientações para os apostadores nessa etapa específica serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da Caixa.
Uma parcela considerável dos recursos refere-se a saldos de valores muito baixos, com 86,2 milhões de contas apresentando valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O Ministério da Fazenda também está investigando cerca de 40 CPFs com saldos elevados em plataformas, visando apurar possíveis irregularidades, como suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que embasa essas ações foi publicada em 25 de setembro e aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Para evitar cair em golpes durante o processo de devolução, os apostadores são orientados a consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos. É fundamental desconfiar de mensagens que cobrem taxas para a liberação de valores, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira. A restituição não exige pagamento antecipado.
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