Justiça de Itapetininga concede quase 30% mais medidas protetivas em oito meses

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Itapetininga registrou um acréscimo de 26,7% no número de medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência doméstica. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), comparam o período de janeiro a agosto deste ano com o mesmo intervalo em 2025. O levantamento indica uma tendência de crescimento na proteção oferecida a vítimas.

A advogada criminalista Eliane Caixeiro atribui o aumento a múltiplos fatores. Entre eles, destacam-se a maior facilidade para que as mulheres recorram aos canais de denúncia e busquem proteção, além da possibilidade de um aumento real nos episódios de violência. A especialista ressalta a importância de combater a sociedade patriarcal, mas também reconhece as facilidades implementadas para o acesso à justiça.

Segundo Caixeiro, as mulheres hoje dispõem de mecanismos mais ágeis para solicitar a medida protetiva. A Defesa da Mulher em Itapetininga permite o requerimento online, simplificando o processo. Essa desburocratização visa agilizar o atendimento e garantir que a proteção seja efetivada de forma mais rápida para quem necessita.

A advogada lembra que, desde 2023, a vítima não precisa obrigatoriamente registrar um boletim de ocorrência para solicitar a medida protetiva. Contudo, ela reforça a importância do registro para a investigação do crime. O Boletim de Ocorrência formaliza a situação e permite que as autoridades apurem os fatos, além de auxiliar na coleta de provas.

O pedido da medida protetiva pode ser feito por meio do telefone 180 ou pela plataforma online da Delegacia de Defesa da Mulher. Nestes canais, a vítima pode anexar documentos e outras evidências que comprovem a necessidade da proteção. A medida é um instrumento legal crucial para garantir a segurança das mulheres contra agressores.

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