Decreto presidencial estabelece diretrizes para impulsionar a indústria nacional de jogos eletrônicos, focando em produção, inovação e qualificação profissional, buscando segurança jurídica e desenvolvimento.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, legislação aprovada em 2024. A medida visa fortalecer o setor com ações focadas na produção nacional, inovação tecnológica, qualificação de mão de obra, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. O objetivo principal é conferir segurança jurídica ao segmento e estimular o crescimento da indústria brasileira de games, além de integrar os jogos eletrônicos a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante o evento de assinatura, o Presidente Lula expressou o desejo de posicionar o Brasil como um produtor de tecnologia e conteúdo digital. Ele ressaltou que o país possui as condições necessárias para criar, desenvolver, financiar e exportar seus próprios produtos, gerando assim empregos qualificados, renda e impulsionando a inovação. A declaração reforça a ambição de transformar o Brasil de um mero consumidor para um protagonista na criação de jogos.
O decreto também amplia a perspectiva sobre o potencial dos jogos para gerar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. O governo se compromete a oferecer o suporte necessário para que o setor prospere, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e social. A iniciativa busca estimular a criatividade e o talento nacional, incentivando a juventude a se engajar na área.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Essa classificação permite que o setor acesse mecanismos de fomento já existentes, fortalecendo a produção nacional e a formação de profissionais. A ministra também enfatizou o impacto econômico da indústria, mencionando que o Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Adicionalmente, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, que servirá para divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, e uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área. Essa política representa um investimento em setores de alto conhecimento, visando diversificar a economia brasileira para além das exportações de commodities.
A lei original, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor de jogos eletrônicos. A legislação abrange uma vasta gama de plataformas, incluindo computadores, consoles, celulares e aplicações de realidade virtual e aumentada, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. É importante notar que o marco legal não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro.
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