Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a Receita Federal vai além da arrecadação e fiscalização, atuando como um centro de inteligência capaz de aprimorar políticas públicas e a eficiência estatal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) que a Receita Federal seja encarada como uma ferramenta estratégica de inteligência para o Estado brasileiro, superando a visão de mero órgão arrecadador e fiscalizador. Segundo ele, o vasto volume de dados coletados pelo Fisco pode ser fundamental para o aprimoramento de políticas públicas e para o aumento da eficiência administrativa.
Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, Durigan ressaltou que a Receita pode ser vista como uma “plataforma de inteligência do Estado brasileiro”. Ele destacou quatro frentes que sustentam essa visão: a atuação do órgão como infraestrutura crítica, o uso de dados para embasar políticas públicas, a modernização da fiscalização através da análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial.
Durigan enfatizou a necessidade de a Receita Federal contribuir mais ativamente para o planejamento de políticas públicas. Ele explicou que as informações geradas pelo órgão podem servir de subsídio para tomadas de decisão em todos os poderes da República, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle.
No âmbito da fiscalização, o ministro defendeu uma mudança de paradigma, com maior utilização de dados para identificar padrões e anomalias, citando como exemplo o monitoramento conjunto com a ANP sobre os efeitos da desoneração de combustíveis. A perspectiva é de uma fiscalização que analise dados agregados, com potencial ampliado pela inteligência artificial, especialmente com o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios após a reforma tributária.
Como demonstração das potencialidades desse modelo, Durigan mencionou a Operação Carbono Oculto. Essa investigação, que apura esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, identificou movimentações financeiras bilionárias através de estruturas complexas que utilizavam fintechs e fundos de investimento para ocultar patrimônio e controladores de empresas.
O ministro destacou que, mais do que os resultados, é o método empregado que demonstra o potencial da Receita. A análise de grandes bases de dados permite a identificação de estruturas financeiras atípicas, direcionando investigações de forma mais eficaz. Durigan exemplificou com casos relacionados a estruturas associadas à Reag e ao Banco Master, que apresentaram características incomuns. A integração de dados e o uso de inteligência artificial, segundo ele, podem elevar o funcionamento do Estado a um patamar de eficiência e inteligência.
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