Proposta que prevê dois dias de descanso remunerado e redução da jornada para 40 horas semanais pode ter votação em dois turnos nesta quarta-feira no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para agilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 obteve assinaturas suficientes. Caso aprovado, o texto poderá ser votado em dois turnos já nesta quarta-feira (14), antecipando o trâmite regimental.
Segundo Alcolumbre, o número de senadores favoráveis à adoção de um calendário especial já foi atingido para apreciação na sessão deliberativa de quarta-feira. A aprovação do requerimento permitirá quebrar o intervalo de três sessões deliberativas que seria necessário entre o primeiro e o segundo turno de votação de uma emenda constitucional.
A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses. Para aprovação no Senado, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno.
Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, a PEC seguirá para promulgação direta pelo Congresso Nacional. Caso haja modificações substanciais, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5×2 e reduzam a jornada máxima para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas. Para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de R$ 21.188,87, a jornada poderá ser definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2.
A mudança visa proporcionar mais tempo de descanso e convívio familiar aos trabalhadores regidos pela CLT, preservando a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguardava deliberação em plenário.