Presidente do TSE determina que canal no WhatsApp não receba atualizações nem novos adeptos até regularização. Meta deve monitorar conteúdo e manter registros.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e do ingresso de seguidores no canal Exército do Lula, que opera no aplicativo WhatsApp e conta com 3,7 milhões de usuários. A medida visa garantir que o canal comunique formalmente seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e aguarde um prazo de 48 horas para normalização das atividades, conforme as regras eleitorais.
Nunes Marques também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote uma postura de acompanhamento proativo das postagens. O objetivo é identificar e remover conteúdos que já tenham sido alvo de decisões judiciais do TSE e que sejam de conhecimento da plataforma. A análise do contexto das publicações será um fator considerado na avaliação.
A decisão também exige que a Meta preserve os registros das postagens realizadas no canal para futuras fiscalizações. A empresa tem um prazo de 24 horas para informar ao TSE quais providências foram tomadas e se existem limitações técnicas que impeçam o cumprimento da ordem. Detalhes sobre os procedimentos para evitar remoções indevidas também foram solicitados.
Este episódio ocorre em meio a uma disputa de decisões provisórias sobre o canal. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total da página, mas a decisão foi revertida poucas horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Cueva argumentou que o processo administrativo não era o meio adequado para a suspensão, visto que o caso já tramitava em um processo judicial relatado por ele.
Ao reanalisar o caso, o presidente do TSE reforçou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para impedir novas atualizações. O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que tem criticado as decisões judiciais, alegando censura e favorecimento à campanha de seu adversário.