Nesta terça-feira (3), a Comissão Processante da Câmara de Caçapava protocolou o relatório final que recomenda a cassação do prefeito Yan Lopes, do Podemos. O documento detalha o processo iniciado a partir de uma denúncia recebida em agosto, apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas, e mais três pessoas.
A denúncia acusa o prefeito de utilizar de forma irregular R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o pagamento de passagens da empresa de transporte coletivo. O relatório menciona o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a aplicação da receita de multas em áreas específicas, como sinalização e educação de trânsito.
Além disso, a comissão investigou a falta de respostas do prefeito a requerimentos aprovados pelos vereadores. Ao concluir o relatório, a Comissão Processante pediu que o plenário da Câmara decida sobre a cassação de Yan Lopes por infrações político-administrativas.
Após o protocolo do relatório, o presidente da Câmara, vereador Adilson Henrique, do PL, será responsável por agendar uma sessão para a votação do documento. Para que a cassação ocorra, é necessário o voto de oito dos onze vereadores.
Os vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC) confirmaram a entrega do relatório em um vídeo nas redes sociais. O g1 tentou contato com a presidente da comissão, a defesa do prefeito e o presidente da Câmara, mas ainda não obteve resposta.