A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar na região Nordeste. A medida visa amenizar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre a exportação de etanol e açúcar orgânico.
A aprovação ocorreu em um momento crítico, já que uma medida provisória relacionada ao tema, editada pelo governo federal em julho, estava prestes a perder validade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a urgência da pauta, mencionando que muitos produtores ainda não haviam recebido a subvenção prevista.
O projeto autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas na região durante a safra 2025/2026. Os recursos poderão ser direcionados diretamente aos produtores ou por meio de associações e cooperativas.
Entretanto, o apoio financeiro não será disponibilizado para aqueles que sejam sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que recebam a cana-de-açúcar. Além disso, a proposta mantém a previsão da medida provisória de destinar até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para financiar projetos de inovação tecnológica na agricultura.