Ministro André Mendonça determinou multa de R$ 5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral. Publicação usou crítica a Lula para promover candidatura.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 5 mil à campanha de Flávio Bolsonaro nesta segunda-feira (5). A penalidade se refere ao impulsionamento de uma publicação considerada propaganda eleitoral negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a pedido da campanha de Lula, que questionou o conteúdo.
A publicação em questão exibia uma foto de Flávio Bolsonaro com elementos de sua identificação de candidatura. A legenda incluía declarações como “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou.”, associando a crítica ao adversário à proposta de recuperação nacional.
Na decisão, Mendonça acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que argumentou que a mensagem utilizava a rejeição ao candidato adversário como principal estratégia de persuasão para a promoção de sua própria candidatura. A PGE apontou que essa prática contraria a finalidade permitida para o impulsionamento de conteúdo.
O ministro ressaltou que a legislação eleitoral estabelece que o impulsionamento de conteúdo deve ter como objetivo exclusivo a promoção ou benefício de candidatos ou suas legendas. Ele enfatizou que o uso da desaprovação de um oponente como base para a divulgação de uma campanha não se enquadra nos propósitos permitidos por lei.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a postagem se tratava de um “mero juízo político”. Alegaram também que os aspectos negativos sobre Lula ocupavam uma parte pequena da publicação, sendo a maior parte focada em aspectos positivos do próprio candidato.
Apesar de aplicar a multa, o ministro André Mendonça considerou que não seria necessária a remoção do conteúdo das plataformas. Contudo, ele impôs a proibição de que a campanha de Flávio Bolsonaro contrate novos impulsionamentos que contenham mensagens de teor semelhante.