O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (4) que as áreas técnicas da Corte forneçam informações para analisar pedidos de anulação de votos em um julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dino, que assumiu a relatoria do caso, está avaliando questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre os procedimentos adotados na análise virtual da ação em 17 de outubro de 2025.
Na ocasião, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da interrupção da gestação, um dia antes de sua aposentadoria. Barroso solicitou uma sessão extraordinária para apresentar sua posição, que foi atendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Após o voto de Barroso, Gilmar Mendes pediu que o tema fosse discutido em plenário presencial.
A UJUCASP e o IBDR argumentam que o voto de Barroso deve ser considerado inválido, alegando que a sessão virtual, realizada às vésperas de sua aposentadoria, comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB também busca anular o voto de Rosa Weber, afirmando que a inserção de sua posição no sistema virtual ocorreu após o pedido para o julgamento presencial.
Dino destacou que as controvérsias levantadas pelos amici curiae envolvem a regularidade dos atos que precederam a sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025. Ele observou que a sessão foi pautada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, e enfatizou a necessidade de esclarecer os atos processuais que levaram à realização da sessão, garantindo a adequada apreciação das alegações de nulidade.