Plataformas de apostas esportivas e jogos online encerram suas atividades no Brasil. Usuários têm até meados de outubro para recuperar os valores investidos, com cronograma específico para devoluções.
A partir desta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, iniciam o processo de desconexão em todo o território nacional. A medida atende à Medida Provisória 1.394/2026, que determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país. Ontem (5), às 23h59, expirou o prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária de seus recursos das plataformas.
As empresas de apostas terão os dias 7 e 8 de outubro para comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, identificados pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Posteriormente, entre 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis por efetuar a devolução dos valores aos apostadores. Em situações onde os bancos não consigam realizar a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária nos pagamentos a partir do dia 14.
A medida provisória, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, culminando no encerramento das operações dessas plataformas no Brasil. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam fundos nessas contas, com um montante aproximado de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A orientação do governo é que os usuários que não conseguiram sacar seus fundos dentro do prazo estipulado não perderão o dinheiro. As empresas deverão fornecer os dados dos saldos pendentes aos bancos para que estes realizem a devolução. É aconselhável que os apostadores guardem comprovantes de saldo e de quaisquer solicitações de saque efetuadas antes do encerramento das atividades.
O processo de bloqueio dos sites e aplicativos envolve a colaboração de lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas possivelmente serão redirecionados para páginas com informações sobre os procedimentos de devolução de valores. Paralelamente, o governo intensificou ações de fiscalização, com a solicitação de bloqueio de mais de 5.200 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas até o final de setembro.
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