Movimento Agenda 227 apresentou documentos com metas para educação, saúde e combate à violência a presidenciáveis e governadores. Objetivo é garantir direitos constitucionais.
Mais de 520 organizações da sociedade civil apresentaram, nesta semana, propostas e metas de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A iniciativa, batizada de Agenda 227, visa garantir que os direitos estabelecidos pela Constituição Federal sejam prioridade absoluta para a população de 0 a 17 anos em todo o país.
Dois documentos foram elaborados: um direcionado aos postulantes ao Planalto e outro aos que concorrem aos governos estaduais. As sugestões abrangem áreas cruciais como educação, saúde, atenção à primeira infância, enfrentamento a diversas formas de violência e qualificação profissional. O material destaca que grupos vulneráveis, incluindo crianças negras, indígenas, imigrantes, e residentes das regiões Norte e Nordeste e periferias urbanas, enfrentam maiores exposições à pobreza, insegurança alimentar e à falta de serviços públicos adequados.
O documento voltado aos candidatos presidenciais ressalta que, apesar dos avanços, ainda existe uma considerável distância a ser percorrida para efetivar o que preconiza a Constituição Federal quanto à proteção integral e prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. A Agenda 227 busca promover políticas de democratização no acesso à saúde, educação e segurança, além de combater o preconceito em suas variadas formas, como gênero, cor, origem e classe social.
Em carta aos candidatos a governador, o movimento defende que a cooperação entre os diferentes níveis de governo, a definição clara de prioridades e o fortalecimento das capacidades institucionais são fundamentais para conquistas consistentes na área. A experiência recente tem demonstrado a viabilidade dessas abordagens quando implementadas de maneira coordenada.
O nome Agenda 227 é uma referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever inalienável de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos.
A coalizão que compõe a Agenda 227 reúne entidades de diversos setores. Entre elas estão a Aliança Nacional LGBTI+; Andi – Comunicação e Direitos; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Fundação Itaú; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Liberta; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil, entre outras mais de 500 organizações participantes.
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