Pesquisa revela que articulação entre empresas internacionais, legisladores e o governo brasileiro foi crucial para a aprovação das apostas esportivas online, inicialmente em 2018. O estudo aponta o uso de emendas em medidas provisórias como estratégia.
A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018, foi resultado de um complexo processo que envolveu lobby de empresas estrangeiras e a atuação de legisladores e agentes do Estado brasileiro. Essa análise é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas, em sua tese sobre a regulamentação desse mercado no país.
Silva investigou o caminho percorrido para a aprovação das bets, que enfrentaram estigma por serem associadas a jogos de azar. O pesquisador observou que tentativas anteriores de legalização, em 2014, 2016 e início de 2018, haviam sido barradas por forte oposição de bancadas religiosas e setores da esquerda no Congresso Nacional. Essas oposições eram ativadas sempre que o tema das apostas surgia de forma mais explícita.
A aprovação final ocorreu em dezembro de 2018, sob a sanção do então presidente Michel Temer, e anteriormente em 2015, quando foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em ambas as ocasiões, a temática das apostas foi inserida em medidas provisórias, uma prática parlamentar conhecida como “jabuti”. Essa estratégia consistiu em anexar o assunto a propostas com maior probabilidade de aprovação, evitando debates profundos sobre a natureza do jogo e focando mais nas potenciais receitas.
O estudo da PUC Minas destaca que as apostas esportivas online começaram a operar no Brasil em meados de 2010, através de sites de empresas sediadas no exterior. A exposição à publicidade dessas empresas já ocorria de forma indireta, por meio de patrocínios em camisas de times europeus e associando marcas a jogadores de renome internacional, mesmo antes da regulamentação no mercado nacional.
Eventos globais como o ICE Totally Gaming e nacionais como o Brazilian Gaming Congress serviram como plataformas para aproximar lobbies empresariais estrangeiros de representantes brasileiros. Esses encontros frequentemente incluíam painéis dedicados ao Brasil, reunindo políticos e servidores públicos, intensificando a interação entre a indústria de apostas e os tomadores de decisão no país.
Empresas do setor, já estabelecidas globalmente e com considerável poder econômico, buscaram ativamente influenciar o cenário regulatório brasileiro. A primeira iniciativa formal de legalização, o Projeto de Lei 186/2014, contou com o apoio de senadores experientes, mas enfrentou resistência de grupos influentes, evidenciando a complexidade e a polarização em torno da regulamentação do mercado de apostas.