O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação para a parceria público-privada (PPP) voltada ao tratamento de resíduos sólidos em Marília. O certame, que visava uma concessão de 30 anos com valor estimado em R$ 213 milhões, teve sua abertura de propostas, marcada para esta quarta-feira (16), interrompida.
A decisão liminar foi tomada pelo conselheiro Wagner de Campos Rosário após receber contestações de cooperativas de reciclagem e associações do setor de resíduos. Segundo o relatório do TCE, foram identificadas inconsistências nas fórmulas de cálculo de preços e a ausência de critérios objetivos para comparar as tecnologias de tratamento exigidas no edital, como a pirólise e a gaseificação.
O projeto suspendido previa a implementação de uma usina para gerenciar o lixo do município por três décadas, utilizando as tecnologias de pirólise e gaseificação. No entanto, o próprio edital da licitação reconhece que tais métodos não possuem histórico de aplicação comercial em larga escala para resíduos urbanos no Brasil.
Estudos preparatórios que embasaram o projeto também apontam a pirólise, quando aplicada a resíduos domiciliares, como uma tecnologia de alto risco operacional e pouco recomendada para implementação no país. As entidades que contestaram o edital levantam preocupações sobre a viabilidade e segurança dessas abordagens.
Com a suspensão, o processo licitatório permanece paralisado. A prefeitura de Marília foi notificada e tem um prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos detalhados ao Tribunal de Contas sobre as irregularidades apontadas.
