Federação Nacional dos Jornalistas pede regulamentação de plataformas digitais, piso salarial e combate à precarização em missivas para políticos.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam as principais demandas da categoria, com destaque para a preocupação com a precarização do trabalho e a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no país.
Em um dos comunicados, a entidade alerta que o avanço das plataformas digitais, muitas delas sediadas no exterior, e o uso de tecnologias como a inteligência artificial representam um desafio à soberania nacional. A Fenaj argumenta que essas empresas se apropriam de conteúdo jornalístico sem oferecer qualquer compensação financeira aos profissionais que o produziram, colocando em risco o futuro da profissão.
A Federação enfatiza que o uso de material jornalístico por essas ferramentas digitais deve garantir tanto a transparência quanto a remuneração justa dos criadores de conteúdo. Entre as reivindicações centrais da entidade estão a aprovação do Piso Salarial Nacional para a categoria e o combate à prática da “pejotização”, que descaracteriza o vínculo empregatício e retira direitos trabalhistas assegurados pela CLT.
A Fenaj também propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo, a ser constituído pela tributação de grandes plataformas multinacionais, teria como objetivo fomentar a diversidade informativa em âmbitos regional, comunitário e independente.
No que se refere à comunicação pública, a entidade direcionou uma carta aos presidenciáveis defendendo o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Fenaj defende a EBC como um instrumento essencial para a oferta de conteúdos voltados à cidadania e à democracia, ressaltando a importância de sua autonomia editorial e de um financiamento público adequado e contínuo.
Aos candidatos ao Legislativo, a Federação solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Essa legislação estabelece um profissional com atribuições diversas, como criação, produção e edição de conteúdo, o que, segundo a Fenaj, representa um risco à regulamentação histórica da profissão jornalística.
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