Conselho Monetário Nacional elevou o teto global de empréstimos para R$ 28,6 bilhões. Aumento visa viabilizar projetos e investimentos de entes públicos no próximo ano.
Estados, Distrito Federal e municípios poderão contar com um montante adicional de R$ 2 bilhões em operações de crédito no ano de 2026. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, que elevou o limite global anual de concessão de crédito de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
O objetivo da medida é ampliar o espaço para que governos estaduais e municipais consigam contratar empréstimos, com ou sem garantia da União, para o financiamento de projetos e investimentos, sempre dentro das diretrizes fiscais estabelecidas. Essa liberação de recursos não representa um aumento de despesa federal, mas sim uma realocação de fundos.
A elevação do limite de crédito foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou R$ 7,87 bilhões em margem fiscal sem previsão de uso até o final de 2026 entre os entes que aderiram a programas de ajuste fiscal. Deste montante, R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis, e R$ 2 bilhões foram destinados ao aumento dos limites de crédito.
O CMN também ajustou dois sublimites específicos dentro do teto global. O limite para operações com garantia da União passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para operações sem garantia federal foi elevado de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões para esses dois tipos de operações.
Outros sublimites permanecem inalterados, como os R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite para os Correios se manteve em R$ 8 bilhões, e para órgãos e entidades da União, em R$ 625 milhões.
O Conselho Monetário Nacional é a instância responsável por definir as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
