Projeto de lei zera alíquota de importação para compras de até US$ 50 e reduz tarifa para R$ 3 mil. Medida visa beneficiar consumidores e pode ter ajustes futuros.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A nova legislação, que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, também reduz a tarifa de 60% para 30% em remessas de até R$ 3 mil.
A decisão estabelece a alíquota zero para importações de até US$ 50, uma medida que busca democratizar o acesso a produtos sem a cobrança de 20% sobre o valor total. Para valores superiores, até o limite de R$ 3 mil, a taxa de importação foi fixada em 30%. O governo poderá ajustar essas alíquotas e estabelecer regras para evitar o uso comercial do benefício.
Em pronunciamento, o Presidente Lula defendeu a medida argumentando que o Estado não deve taxar compras de pequeno valor, beneficiando consumidores que não têm acesso a viagens internacionais ou a produtos de luxo. Ele ressaltou que a isenção é uma reparação para quem adquire itens de menor custo pela internet.
A lei também autoriza o Ministro da Fazenda a modificar as alíquotas de importação, com base em critérios como o meio de envio e a adesão das plataformas de vendas a programas de conformidade da Receita Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) informou que o governo poderá definir limites de quantidade e frequência de compras para coibir o fracionamento artificial e o comércio ilegal.
A proposta, originalmente uma Medida Provisória editada em maio, passou por alterações no Congresso Nacional antes de ser sancionada. Entre as modificações aprovadas, foi incluída a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional. O texto também prevê avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção.
Setores do empresariado nacional, especialmente os de vestuário e calçados, manifestaram preocupação com a medida, alegando concorrência desleal e risco para empregos no Brasil. Contudo, o Presidente Lula minimizou esses receios, afirmando que a isenção para compras de baixo valor não representa um prejuízo significativo para a indústria local.
