Agência Nacional de Aviação Civil permite operações fora do horário normal em Congonhas, em São Paulo, apenas em casos extraordinários para mitigar impactos na malha aérea e aos passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas diretrizes que permitem a realização de voos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após o horário de fechamento habitual das 23h. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e visa lidar com situações excepcionais que afetam as operações aéreas, especialmente em aeroportos localizados em áreas residenciais.
O Aeroporto de Congonhas possui um horário de funcionamento restrito, das 6h às 23h, devido à sua localização em área urbana. Com a nova interpretação da Resolução 55, de 2008, a agência prevê a possibilidade de extensões de horário somente em circunstâncias extraordinárias. Tais situações incluem, mas não se limitam a, voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante, além de operações de busca e salvamento.
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac e não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto nem autoriza a programação regular de voos após as 23h. O objetivo é minimizar os efeitos em cascata na malha aérea e os transtornos para os passageiros causados por eventos imprevistos, como condições meteorológicas adversas que impactam voos já agendados.
A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, confirmou que a decisão da Anac se refere a eventuais prorrogações do horário operacional. Essas prorrogações ocorrerão exclusivamente em situações excepcionais, como eventos meteorológicos extremos que causem severos impactos na malha aérea, com potencial de repercussão em todo o sistema nacional. Cada caso será avaliado individualmente.
A Aena ressaltou que a excepcionalidade da medida é evidenciada pelos dados de ocorrências recentes, com poucas prorrogações registradas em anos anteriores. Portanto, a concessionária enfatiza que não se trata de uma alteração do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após o horário limite.
A Abear reiterou que a flexibilização é restrita a situações de emergência ou força maior, como condições climáticas adversas que forcem a interrupção das operações por motivos de segurança. A associação destacou que o objetivo é conferir maior previsibilidade e agilidade às ações coordenadas entre autoridades, empresas aéreas e operadora aeroportuária para mitigar os impactos aos passageiros, sem comprometer a segurança das operações.
