André Weiss, que ocupava a terceira posição mais alta na Secretaria da Fazenda de São Paulo como diretor-geral da Administração Tributária até maio deste ano, foi preso nesta quinta-feira (3). A detenção ocorreu em um condomínio de Piracicaba, onde também foram apreendidos uma arma de fogo com munições, computadores, documentos, um celular e valores em euros e dólares. A operação do Ministério Público apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e a facilitação na devolução de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante sua gestão na Fazenda, Weiss respondia diretamente ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Pasta. Ele foi responsável pela nomeação do grupo técnico encarregado de revisar as isenções fiscais em casos emblemáticos como os das empresas Ultrafarma e FastShop. O ex-diretor também acumulou passagens por cargos como delegado regional tributário e diretor de fiscalização.
As investigações apontam que a influência de André Weiss teria permanecido mesmo após sua saída do cargo de diretor-geral. O Ministério Público detalha que o esquema operava com a divisão em dois núcleos: um na iniciativa privada, responsável por negociar facilidades com grandes empresas contribuintes para a liberação de créditos de ICMS, e outro com agentes públicos que recebiam propina para agilizar esses processos.
A propina cobrada pelo esquema podia chegar a 10% do valor dos créditos de ICMS a serem devolvidos às empresas. Em uma das confissões, um dos investigados admitiu ter recebido mais de R$ 13,6 milhões em vantagens indevidas nos últimos quatro anos. A Justiça expediu um total de 47 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em diversas cidades de São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
Além de André Weiss, foi preso o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do esquema no setor privado. Seis agentes públicos foram afastados de suas funções, tiveram seus passaportes recolhidos e estão proibidos de deixar o país. A investigação se baseou em delações premiadas, gravações, quebras de sigilo bancário e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Ministério Público investiga crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O foco está em procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados. O esquema teria transformado um mecanismo tributário legítimo, que permite a restituição de valores pagos a mais, em um mercado clandestino para negociar o reconhecimento e a liberação desses créditos.
