O vereador de Piracicaba (SP) Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, que está preso desde dezembro de 2025, será ouvido nesta quarta-feira (2) em audiência no Fórum da cidade. Ele é acusado de cometer crimes sexuais contra, pelo menos, 12 mulheres. A audiência está marcada para as 14h e o processo tramita sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes e advogados.
A defesa de Cássio Fala Pira recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho de 2026 para tentar reaver o salário mensal de R$ 18,5 mil. O recurso foi apresentado após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender o pagamento, a pedido da Câmara Municipal, que argumentou que a remuneração só é devida com o exercício efetivo do mandato.
Em segunda instância, a Justiça decidiu que a Câmara de Piracicaba não tem a obrigação de pagar o vereador afastado. O relator do caso explicou que o subsídio de agentes políticos é condicionado ao exercício do cargo, diferentemente de licenças de servidores públicos. A decisão também levou em conta o impacto financeiro nos cofres públicos, evitando um duplo pagamento com a convocação do suplente.
Atualmente, Fabrício Polezi (PL) ocupa a vaga de Cássio Fala Pira na Câmara Municipal. O histórico de pagamentos na Câmara mostra que, após uma decisão favorável em primeira instância em abril de 2026, o vereador chegou a receber um valor proporcional. Posteriormente, uma liminar permitiu o depósito integral do subsídio em maio e junho, mas o pagamento foi novamente suspenso no início de julho.
Em sua decisão de primeira instância que determinou o retorno do pagamento em abril, o juiz destacou que a Justiça criminal havia apenas suspendido as funções públicas do vereador, sem ordenar o corte do salário. Na época, também foi ressaltado que a suspensão dos pagamentos só ocorreria após uma decisão judicial definitiva sobre as acusações.
