Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho foi adiada no Senado Federal devido a manobras da oposição. A votação deve ocorrer somente após as eleições de outubro.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não foi levada a plenário nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. A base governista não obteve segurança quanto ao número de votos necessários para a aprovação, o que levou à decisão de adiar a votação. A oposição é acusada de articular o esvaziamento do plenário para impedir a apreciação da matéria, que agora deve ser discutida após o primeiro turno das eleições presidenciais, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma ação coordenada da oposição. Segundo ele, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), teriam trabalhado para desmobilizar a presença de parlamentares favoráveis à proposta. Randolfe destacou que a oposição já havia demonstrado resistência à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro votos foram contrários à PEC.
Apesar de ter sido aprovada simbolicamente na CCJ, a PEC 221/2019 enfrentou resistência. Na comissão, quatro dos 27 senadores presentes votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta, que para ser aprovada em plenário necessita de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, é vista pelo governo como um avanço para os trabalhadores, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
A expectativa era de que a PEC pudesse ser votada em regime de urgência ainda nesta semana, após aprovação de um calendário especial na CCJ para acelerar a tramitação. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou a base governista sobre a segurança dos votos. Diante da resposta negativa, o governo e a presidência da Casa consideraram mais prudente não submeter a proposta a uma possível derrota, especialmente pela incerteza quanto ao quórum mínimo.
O líder do governo estimava ter entre 53 e 54 votos, margem considerada insuficiente para garantir a aprovação diante da possibilidade de ausências. A oposição, por outro lado, tem apresentado propostas alternativas, como a defendida por Rogério Marinho, que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados sobre diferentes jornadas de trabalho. O senador Flávio Bolsonaro também defende o pagamento por hora trabalhada.
O próximo período de esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está agendado para a segunda semana de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. A matéria ainda deve ser debatida e o governo tentará reorganizar sua base para garantir os votos necessários para a aprovação da PEC que visa alterar as condições de trabalho.
