Boituva reconhece animais como seres sencientes na Lei Orgânica; Iperó também adotou medida em 2026 Uipa Itapetininga/Divulgação Boituva e Iperó (SP) passaram a reconhecer oficialmente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, emoções e bem-estar. Em Boituva, a mudança foi incluída na Lei Orgânica do município por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 4 de agosto de 2026, que acrescentou o artigo 228-B à legislação municipal.
Médica veterinária de Sorocaba (SP) orienta sobre como prevenir intoxicações por ingestão de cupins em cães e gatos Arquivo Pessoal A lei estabelece que os animais possuem natureza biológica e emocional e devem receber proteção jurídica especial. O texto também determina que o Poder Público e a população têm o dever de protegê-los, garantindo a integridade física, o bem-estar e a prevenção de práticas de crueldade e maus-tratos.
O projeto foi elaborado e apresentado aos vereadores de Iperó e Boituva pelo advogado Valter Pietrobom Junior, morador de Boituva. Cão Orelha morava na Praia Brava Reprodução/Redes sociais Ao g1, ele explicou que a proposta foi motivada pela morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro deste ano, em uma praia de Florianópolis (SC).
“Me motivou a estudar alternativas jurídicas para endurecer as punições contra maus-tratos. Percebi que o caminho mais efetivo seria fortalecer a proteção local.
Por isso, redigi uma proposta de alteração na Lei Orgânica, que é a ‘Constituição’ da cidade, e a entreguei aos vereadores de Iperó e Boituva para que os animais fossem reconhecidos por lei como seres sencientes, garantindo respeito à sua dor, emoções e bem-estar”, explicou. A alteração ainda prevê que o município poderá desenvolver ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
