O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27) aplicar a sanção mais severa a magistrados vitalícios, propondo a perda de cargo de juízes envolvidos em um esquema de venda de sentenças na Bahia. A investigação, que faz parte da Operação Faroeste, aponta para um esquema de corrupção ligado a disputas de terras na região oeste do estado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos, incluindo membros do Judiciário baiano, buscavam dar uma aparência legal à apropriação de áreas rurais por meio de decisões judiciais. Os crimes atribuídos ao grupo incluem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na semana passada condenou cinco pessoas, entre elas o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Santiago, que já estava afastada desde 2019. Ambos estão entre os alvos do processo disciplinar do CNJ.
A sanção proposta pelo CNJ inclui a disponibilidade (afastamento) e a perda de cargo para outros magistrados, como os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Marivalda Almeida Moutinho, que também é ré na operação.
Com a proposta de perda de cargo, a Advocacia Geral da União (AGU) agora deve mover uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a punição. Mesmo que os envolvidos já estejam aposentados ou afastados, a decisão afetará suas remunerações, que passarão a ser proporcionais ao tempo de contribuição até que a ação de perda de cargo transite em julgado.