O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente…
O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.
Notícias relacionadas: Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul. A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público.
Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
Cadastro simplificado O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.
O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026. O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.
