Clube e União assinam termo de concessão onerosa por 20 anos para o CT Rei Pelé. Acordo inclui pagamento de dívida antiga e mensalidades para uso do imóvel.
O Santos Futebol Clube e o governo federal oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo firmado estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel, pertencente à União, por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Conforme o acerto, o clube deverá realizar um pagamento mensal de R$ 145.167,42 pelo uso do espaço, valor que será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo visa garantir a continuidade das atividades do Santos no CT, ao mesmo tempo em que assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para os cofres federais.
Como parte integrante do compromisso, o Santos Futebol Clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de ocupação do centro de treinamento. O pagamento deste montante está previsto para ser quitado em 120 parcelas mensais.
O Centro de Treinamento Rei Pelé, com cerca de 39 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo do tempo. A concessão representa, pelos valores atuais e sem a correção monetária, uma contraprestação de aproximadamente R$ 34,84 milhões nos primeiros 20 anos de cessão, somados aos R$ 23 milhões da dívida passada.
A solução consensual, construída pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encerra uma longa disputa relacionada à ocupação, benfeitorias e à possibilidade de alienação do terreno. O acordo mantém a titularidade do bem com a União, estabelece a remuneração pelo uso futuro e a recuperação de valores pretéritos.
Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assumiu a responsabilidade pela conservação do imóvel e pelo cumprimento de todas as exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará com o acompanhamento e fiscalização do uso do bem, transformando uma ocupação de décadas em uma relação formal com benefícios para o erário e para o esporte.