Relator da PEC que propõe fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais, Omar Aziz articula votação em regime de urgência no plenário do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e estabelecer a jornada máxima de 40 horas semanais, anunciou nesta terça-feira (1º) que buscará um trâmite acelerado para a proposta no Senado. O objetivo é submeter o texto à votação em plenário em caráter de urgência, após sua aprovação esperada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2).
Aziz explicou que apresentará um requerimento para quebrar os prazos regimentais, permitindo que a PEC possa ser votada em dois turnos no mesmo dia no plenário. Essa estratégia, segundo o relator, foi definida em conjunto com a liderança do governo no Senado, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A matéria, que afeta aproximadamente 37 milhões de trabalhadores, com destaque para quase 20 milhões de mulheres que enfrentam dupla jornada, foi batizada pelo senador como “PEC da empatia”. Aziz ressaltou a importância da proposta para mães solo que precisam conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos.
O relator afirmou ter dialogado com representantes de diversos setores empresariais, como comércio, serviços, educação e comunicação. No entanto, reafirmou seu compromisso em manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a PEC retorne para nova análise dos deputados. Questões específicas de certas categorias de trabalho podem ser abordadas em projetos de lei complementares ou futuras PECs.
A PEC em questão prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para um deles aos domingos. Além disso, estabelece que o salário não sofrerá redução em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. A implementação se dará gradualmente: a jornada máxima passará para 42 horas em até dois meses após a promulgação e, um ano depois, cairá para 40 horas semanais.
Diante da expectativa de obstrução por parte da oposição, Aziz classificou a resistência como parte natural do processo democrático, afirmando que cada senador tem o direito de defender sua opinião. A aprovação de uma PEC no Senado requer o quórum de três quintos dos senadores, correspondendo a 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
