Nesta terça-feira (3), líderes do Senado chegaram a um consenso para acelerar a votação da proposta de redução da maioridade penal. A expectativa é que o texto seja analisado no plenário já nesta quarta-feira (4). O acordo ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sugerido que o tema fosse rapidamente enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu que a votação ocorra ainda esta semana, destacando a necessidade de um requerimento de urgência para a análise da proposta.
A proposta do PL sugere a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já o PT propõe a redução apenas para crimes hediondos, mantendo a maioridade para os demais delitos. Ambas as propostas, segundo Braga, convergem para um avanço na discussão sobre o tema.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a importância de um debate cuidadoso sobre a proposta, que deve considerar diversas variáveis e a constitucionalidade do assunto. Ela enfatizou que a discussão não pode ser apressada.
A votação da redução da maioridade penal foi adiada na mesma data, após o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar um pedido para que as emendas relacionadas se tornassem PECs separadas. A proposta de redução da maioridade penal foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha eleitoral.