Os cidadãos de Aparecida ganharam um prazo extra para regularizar suas pendências financeiras com a Prefeitura. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 foi prorrogado até 19 de novembro, oferecendo descontos sobre multas e juros de débitos municipais.
Coordenado pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Governo, o REFIS permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas já inscritas em Dívida Ativa, mesmo com cobrança judicial em andamento. Débitos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 podem ser incluídos, assim como parcelamentos anteriores ainda não quitados.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 100% sobre multas e juros. Para quem escolher parcelar, os descontos variam: 80% para três parcelas, 70% para seis e 60% para até 12 meses. A secretária de Fazenda, Renata Maciel de Almeida Cipriano, ressaltou que a prorrogação visa facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação do município.
A expectativa é que a arrecadação com o REFIS 2026 supere em 12% a do ano anterior, contribuindo para a saúde financeira da Prefeitura. Além disso, débitos mais antigos têm uma redução adicional de 15% sobre o saldo remanescente das multas e juros, após os descontos aplicados.
Para aderir ao programa, os interessados devem se dirigir ao Setor da Dívida Ativa da Prefeitura até a nova data limite, mantendo seus dados atualizados e comprovando a regularidade dos tributos do exercício corrente. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, conforme as condições do programa.