O Senado Federal está agendado para votar nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto inclui a criação do ‘SUS da Segurança’ e a revogação da ‘saidinha’ de presos.
Inicialmente, a PEC deveria ser analisada antes do segundo turno das eleições, mas a votação foi adiada devido a um impasse em relação à redução da maioridade penal. O tema se tornou um ponto de discórdia entre os senadores.
A oposição propõe a redução da maioridade penal para 14 anos, dependendo da gravidade do crime, enquanto o governo sugere que a idade mínima seja fixada em 16 anos para crimes hediondos. O governo, liderado pelo presidente Lula, defende que a discussão sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC para garantir sua aprovação.
Para que a PEC da Segurança Pública seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. A expectativa é que a votação ocorra de forma decisiva para a segurança pública no Brasil.