O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), declarou nesta terça-feira (3) que sua bancada votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. No entanto, Marinho reafirmou a intenção de incluir uma emenda que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos.
Marinho argumentou que a mudança é de interesse de cerca de 80% da população brasileira. Para que a emenda seja aprovada, são necessários 49 votos no plenário do Senado. Se a proposta for acolhida, a PEC terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A emenda da oposição foi apresentada em um momento estratégico, a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, onde Lula venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), sugeriu uma alteração que também propõe a redução da maioridade penal, mas apenas para crimes hediondos.
Essa proposta gerou divisões na bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação. Lula, ao ser questionado sobre o tema, manifestou apoio à emenda de Camilo, mas defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal fosse feita em um texto separado.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incluirá a mudança no texto atual e defenderá que a questão da maioridade penal seja tratada em uma PEC específica na Câmara. Apesar disso, Marinho reafirmou o apoio da oposição à PEC da Segurança, ressaltando que a proposta foi relatada de acordo com o sentimento da maioria do plenário, refletindo também a posição da oposição.