A partir de 6 de abril de 2026, a Lei nº 15.377/2026 introduziu novas obrigações para as empresas brasileiras em relação à saúde dos trabalhadores. A legislação, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa garantir que os empregados tenham acesso a informações sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças, como câncer e HPV.
Com a nova norma, as empresas devem disponibilizar informações sobre campanhas de vacinação, orientar sobre o HPV e os cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de promover ações de conscientização e informar sobre a possibilidade de ausência para exames preventivos, sem prejuízo salarial.
É importante destacar que a lei não cria novos direitos, mas reforça a obrigação de informar sobre direitos já existentes, como a ausência para exames preventivos, que já estava prevista na CLT desde 2018. Assim, as empresas devem revisar seus procedimentos internos para garantir que as informações sejam comunicadas de forma clara e acessível aos empregados.
A legislação não impõe a obrigatoriedade de vacinas ou exames, mas as empresas são incentivadas a adotar práticas que promovam a saúde de seus colaboradores. A comunicação deve ser alinhada às orientações do Ministério da Saúde, respeitando a individualidade e a privacidade dos trabalhadores.
A implementação das novas diretrizes pode ser feita em etapas, incluindo a definição de responsabilidades, validação de fontes de informação e planejamento de canais de comunicação. Com a correta aplicação da lei, as empresas têm a oportunidade de fortalecer uma cultura de cuidado e saúde no ambiente de trabalho, respeitando a autonomia dos colaboradores.