A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) anunciou um novo programa de renegociação de dívidas, o Refis, visando recuperar um montante acumulado de R$ 1,15 bilhão em impostos, contribuições e multas não pagas pelos cidadãos. Desse total, mais de R$ 533 milhões referem-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é a segunda maior fonte de receita do município.
Com a iminente Reforma Tributária, que entrará em vigor no próximo ano, o ISSQN deixará de ser arrecadado diretamente pelo município e será incorporado ao novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo será gerido por um comitê em Brasília, que determinará a distribuição dos valores entre os municípios. A secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer, destacou a importância da arrecadação do ISSQN até 2026 para definir a alíquota do IBS.
Atualmente, a dívida ativa de Ribeirão Preto é composta por R$ 814,5 milhões em débitos tributários, incluindo IPTU e ITBI, além de R$ 330,9 milhões em dívidas não tributárias, como contas de água e multas. A secretária observou que os contribuintes tendem a priorizar o pagamento do IPTU para evitar a perda de imóveis, enquanto o ISSQN, que afeta principalmente empresas, enfrenta maior inadimplência.
A Reforma Tributária substituirá cinco impostos por dois novos tributos, com a transição do ISS para o IBS ocorrendo gradualmente até 2033. Durante esse período, a alíquota do IBS começará em 0,1% e aumentará progressivamente. A Prefeitura espera que a recuperação de valores de ISSQN impacte positivamente na arrecadação futura do IBS, essencial para o orçamento municipal.
O Refis oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos em juros e multas, incentivando a quitação dos débitos e a melhoria das finanças públicas. A expectativa é que o programa contribua para um aumento significativo na arrecadação municipal nos próximos anos.