Investigações sobre Flávio Bolsonaro podem continuar no STF após fim do mandato

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As investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não obteve sucesso na corrida presidencial, podem continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o término de seu mandato em 2027. Com a derrota, ele deixará de ter foro privilegiado, mas isso não implica que os casos em andamento sejam automaticamente transferidos para a primeira instância.

Em 2025, o STF definiu que, se o crime investigado ocorrer durante o exercício do cargo e estiver vinculado às funções exercidas, o foro privilegiado permanece, mesmo após o término do mandato. Essa decisão estabelece que a prerrogativa de foro para julgamentos de crimes relacionados ao cargo subsiste, mesmo que o inquérito ou ação penal comece após a saída do cargo.

Flávio Bolsonaro contesta o resultado das eleições e, em uma das investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça, é apurado por possíveis crimes ligados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação investiga repasses feitos por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, à produção do filme.

Outra apuração, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, investiga Flávio por suposta lavagem de dinheiro relacionada a uma casa de apostas. A Polícia Federal quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, e encontrou e-mails que indicam que o senador era cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de Tomaz.

A PF também identificou indícios de que Willer Tomaz poderia ter controle sobre a Rede Loto, que foi a primeira a obter autorização da Loterj para explorar apostas esportivas no Rio de Janeiro. Advogados criminalistas acreditam que ambos os casos devem permanecer no STF, uma vez que Flávio supostamente utilizou seu prestígio como senador para obter vantagens.

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