A disputa judicial entre as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prolongará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo após o resultado das eleições deste domingo (25). A situação é considerada “sem precedentes” por membros da Corte, que já recebeu mais de 1.010 ações relacionadas, principalmente sobre propaganda eleitoral e conteúdo irregular.
Com o término da campanha, o TSE deverá focar na análise das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que visam a cassação das chapas concorrentes. Até o momento, foram protocoladas oito ações contra Flávio e sete contra Lula, além de pedidos que ainda aguardam análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
As ações buscam garantir a legitimidade do pleito e investigar possíveis abusos de poder político e econômico. A campanha de Flávio Bolsonaro acusa Lula de manipulação de engajamento nas redes sociais e uso da máquina pública para benefícios sociais, enquanto Lula aponta Flávio por abuso de poder econômico e apoio de fontes externas que poderiam influenciar a eleição.
Segundo as normas do TSE, as Aijes são analisadas pela Corregedoria, e, se as acusações forem confirmadas, os envolvidos podem ser considerados inelegíveis por até oito anos. O processo não exige a comprovação de que as ações poderiam alterar o resultado da eleição, e não há um prazo definido para a conclusão das análises.
O Ministério Público Eleitoral também participará dos processos, que incluem a possibilidade de ouvir testemunhas e compartilhar provas. Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em uma Aije, resultando em sua inelegibilidade até 2030, por abusos de poder durante sua campanha.