Em participação no Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou favorável à discussão no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, defendeu nesta quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Lula afirmou ser favorável à discussão no Congresso Nacional sobre o tema, mas ressaltou que isso deveria ocorrer após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Durante a entrevista, o presidente declarou que seu pensamento pessoal é a favor da redução para 16 anos para qualquer crime hediondo, mas que a PEC em questão não tratava desse assunto. Ele propôs que a PEC seja aprovada primeiro para, em seguida, dar seguimento ao debate sobre a maioridade penal.
A PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, avançou no Senado Federal. Após ser aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto está pronto para ser votado em dois turnos no plenário do Senado, embora ainda não haja previsão para a votação. A oposição tem articulado uma emenda para tentar reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Em relação à segurança pública, Lula defendeu a aprovação da PEC como forma de garantir a participação da União na segurança dos estados, argumentando que os estados não tiveram competência para assegurar a segurança de seus cidadãos. Ele mencionou a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e combater o crime organizado, inclusive a partir de dentro das prisões.
Na área econômica, o presidente defendeu o crescimento do país por meio do investimento na renda da população mais pobre, contrapondo a ideia de que concentração de renda gera riqueza. Ele citou que o Brasil subiu da 12ª para a 10ª economia mundial durante seu governo anterior com políticas voltadas para a população mais humilde, e criticou cortes que afetam os mais pobres.
Lula também abordou o reajuste de 15% no Bolsa Família, justificando que a decisão de aumentar o valor ocorreu após ele ter conhecimento da necessidade e identificar espaço fiscal. Ele lembrou ainda a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho e medidas como o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), além de prometer tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Sobre as perdas econômicas decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos, Lula indicou que o Brasil tem buscado e encontrado outros mercados para compensar a queda no comércio com o país norte-americano. Ele apresentou dados de crescimento nas relações comerciais com China, Indonésia e Alemanha, e afirmou que, embora prefira negociar com o governo de Donald Trump, a aplicação da Lei da Reciprocidade não está descartada, pois os EUA teriam mais a perder.