Uma fabricante de calçados localizada em Hortolândia, interior de São Paulo, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de prevenir o assédio eleitoral. A assinatura ocorreu após uma denúncia de que funcionários teriam participado de um evento político em horário de trabalho, dentro das instalações da empresa. A Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. se comprometeu a adotar medidas para garantir a liberdade de escolha política de seus empregados.
A denúncia apontava que trabalhadores foram reunidos no chão de fábrica para um encontro com candidatos a cargos eletivos, evento que teria contado com a presença do prefeito da cidade e sido divulgado nas redes sociais de um dos postulantes. O documento firmado entre a empresa e o MPT registra que o acordo foi realizado em sinal de boa-fé, sem que a Safetline admita a ocorrência de irregularidades específicas. O MPT informou que a empresa não reconheceu ter praticado a infração.
Com o termo de ajustamento de conduta, a Safetline compromete-se a assegurar o voto livre de seus colaboradores, abstendo-se de qualquer tipo de pressão ou influência política. A empresa também se obriga a proibir a realização de propaganda eleitoral em suas dependências e a liberar os trabalhadores para que possam exercer o direito ao voto no dia da eleição. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a Safetline poderá ser multada em R$ 10 mil por infração cometida.
Entre os compromissos assumidos, está a vedação de pressionar, constranger ou induzir funcionários quanto às suas escolhas políticas. A empresa também fica impedida de oferecer vantagens indevidas, como promoções ou folgas, ou de realizar ameaças relacionadas à manutenção do emprego para influenciar posicionamentos. A propaganda eleitoral em canais de comunicação corporativos, reuniões com o intuito de captar votos ou a exigência de participação em eventos de campanha também foram proibidas.
O acordo também abrange a proibição de exigir que os funcionários usem vestimentas ou acessórios com cunho eleitoral. Um ponto relevante do termo é a garantia de que os empregados convocados para trabalhar no dia da eleição terão tempo hábil para comparecer às urnas, sem que haja desconto salarial ou a necessidade de compensação de horas. Essa mesma garantia se estende aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade.
A Safetline terá um prazo de 24 horas, a partir da assinatura do acordo, para divulgar o inteiro teor do documento a todos os seus funcionários. Essa comunicação deverá ocorrer por meio de murais, grupos de mensagens instantâneas e também através de cópias impressas, assegurando que todos tenham ciência dos novos compromissos firmados.