A Agência Nacional de Aviação Civil restringiu a alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, exigindo contratação prévia de serviços de apoio em solo para aviação geral. A medida visa coibir a comercialização indevida de horários de pouso e decolagem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou novas regras para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A principal alteração determina que operadores da aviação geral, incluindo táxis aéreos e jatos executivos, deverão contratar antecipadamente um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus horários de operação no aeroporto.
A iniciativa tem como objetivo principal combater a prática de um mercado paralelo de slots, que vinha ocorrendo no aeroporto. Segundo a Anac, a nova regulamentação visa garantir que as operações de táxi-aéreo e aeronaves privadas possuam estrutura de atendimento em solo previamente contratada. Isso busca reduzir o risco de interrupções na movimentação aeroportuária causadas pela falta de serviços ou de suporte operacional adequado.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, declarou que a agência irá monitorar e fiscalizar a aplicação das novas normas. O objetivo é coibir efetivamente o comércio irregular de horários de pouso e decolagem em Congonhas, assegurando a lisura das operações. Faierstein ressaltou que a exigência de planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação impacta diretamente as condições de uso do aeroporto pela aviação geral.
As novas diretrizes entram em vigor com o propósito de otimizar a gestão do espaço aéreo e das operações em um dos aeroportos mais movimentados do país. A Anac espera que a medida promova maior organização e eficiência, além de garantir a qualidade dos serviços prestados à aviação geral que utiliza Congonhas.