Aprovada no Senado, a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e diminui a jornada para 40 horas semanais gera reações opostas. Sindicatos celebram, enquanto setores empresariais temem impactos negativos na economia.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que também garante dois dias de descanso remunerado obrigatório por semana, foi aprovada por 75 votos a favor e um contrário, após mudança de posição da oposição na votação.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a decisão, classificando o fim da jornada 6×1 como uma vitória histórica para a classe trabalhadora e um marco na superação de um modelo considerado arcaico. A entidade ressaltou que a redução da jornada trará mais tempo para que os trabalhadores possam se dedicar a cuidados pessoais, familiares e lazer, além de impactar positivamente a organização e o bem-estar.
Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou descontentamento com a aprovação da PEC, argumentando que a mudança representa um retrocesso para a competitividade do país, que já enfrenta desafios em sua produtividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou ao Congresso Nacional a revisão da proposta para buscar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a saúde econômica do Brasil.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também criticou o momento da discussão, especialmente por ocorrer em período eleitoral. A entidade defende que alterações de tamanha magnitude exigem análise técnica aprofundada e diálogo com todos os setores, avaliando os impactos sobre o emprego e a sustentabilidade das empresas, em particular nos ramos de comércio e serviços.
A CNI estima que a redução da jornada de trabalho possa elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com potencial de queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio da inflação em 6,2%. No entanto, diferentes estudos apresentam visões divergentes sobre os impactos econômicos, com algumas pesquisas indicando efeitos negativos amplos e outras apontando prejuízos residuais.
A PEC estabelece um período de transição de 14 meses para a completa implementação das novas regras. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para no máximo 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será então consolidada em 40 horas.