O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a promulgação de duas PECs importantes: o fim da escala 6×1 e a aposentadoria especial para agentes de saúde. As novas regras entrarão em vigor em breve.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que nesta sexta-feira (16) será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que encerra a escala de trabalho 6×1 em todo o país. A medida, que estabelece um dia de descanso a cada seis de trabalho, foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14) com ampla maioria.
Em paralelo, na mesma sessão solene, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, promulgará a PEC 14/21. Esta outra emenda constitucional institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), reconhecendo a natureza específica dessas profissões.
A decisão de pôr fim à escala 6×1 atende a uma demanda por melhores condições de trabalho e mais tempo para a vida pessoal dos trabalhadores. A mudança, após a promulgação, exigirá que as empresas se adaptem, passando a adotar a escala 5×2 em até 60 dias. A jornada máxima de trabalho também será gradualmente reduzida.
Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para implementar a escala 5×2, com descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana e jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC 14/21, por sua vez, estabelece requisitos de aposentadoria diferenciados para ACS e ACE. Profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade.
A expectativa é que a promulgação dessas emendas represente um avanço significativo nas relações de trabalho e na proteção social dos profissionais de saúde. Alcolumbre convidou os demais parlamentares a participarem da sessão para celebrar a aprovação das propostas, consideradas de grande relevância para a população brasileira.