Os desembolsos da Prefeitura de Campinas com serviços de home care de alta complexidade, determinados judicialmente, apresentaram um aumento de 70,7% nos últimos quatro anos. Em 2021, o município gastou R$ 167,3 mil com o serviço, valor que saltou para R$ 285,6 mil em 2025. Até 11 de setembro de 2026, o desembolso já somava R$ 222,3 mil, representando 77,8% do total do ano anterior.
Para o ano corrente, a prefeitura já reservou em seu orçamento R$ 879,2 mil para cobrir os custos com o atendimento domiciliar. O home care consiste em cuidados de saúde prestados na residência do paciente, podendo incluir acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterapia e uso de equipamentos, essenciais para substituir ou dar seguimento a tratamentos hospitalares em casos mais graves.
Dentre as modalidades de saúde custeadas judicialmente e administradas pela Coordenadoria de Gestão de Contratos, o home care é o que mais demandou recursos. De 2021 até setembro de 2026, foram destinados R$ 1,25 milhão para este tipo de assistência. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde informa que dois pacientes recebem o serviço por meio de contratos firmados especificamente para cumprir decisões judiciais de assistência domiciliar.
Segundo a pasta, a flutuação nos gastos é diretamente influenciada pelo número de processos e pela complexidade dos cuidados exigidos em cada caso. A necessidade de home care via judicial geralmente abrange pacientes com quadros clínicos graves, doenças crônicas ou degenerativas, que requerem cuidados técnicos especializados que a família não pode prover integralmente.
O advogado especialista em direito da saúde, Jelres Freitas, explica que a judicialização ocorre quando o suporte familiar não é suficiente para atender demandas como procedimentos invasivos ou acompanhamento profissional contínuo. Ele ressalta que, antes de recorrer à Justiça, há tentativas de obter o serviço diretamente do poder público, sendo necessário reunir documentação médica detalhada para comprovar as necessidades do paciente.
Freitas, que também é beneficiário de home care por decisão judicial, destaca a dificuldade em diferenciar as responsabilidades familiares daquelas que demandam assistência profissional. Ele descreve que o processo para obter o serviço pode ser demorado, envolvendo perícias e diversas etapas burocráticas que atrasam a efetivação do atendimento. O advogado critica a ausência de uma estrutura pública permanente que evite a contratação pontual e fragmentada de serviços.