Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê dois dias de descanso semanal, redução da carga horária para 40 horas e mantém o salário. A votação em primeiro turno foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias contínuos por um de descanso (6×1). A PEC 221/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem alteração salarial, e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre declarou que a medida atende ao compromisso de pautar a matéria com responsabilidade, promovendo diálogo e respeitando os ritos regimentais da Casa. A aprovação da PEC na Câmara ocorreu em maio deste ano, em dois turnos, e desde então o texto tramita no Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria necessita de aprovação em dois turnos em ambas as Casas Legislativas. Caso sejam realizadas alterações pelos senadores, o texto retornará para análise dos deputados. A base do governo tentou antecipar a pauta no Senado, mas Alcolumbre manteve o texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até agosto, quando a encaminhou para debate.
A CCJ deu parecer favorável à proposta no início de setembro, contudo, a discussão em plenário foi adiada por determinação de Alcolumbre, que sinalizou a votação para o período pós-eleições. A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada para 40 horas, sem diminuição de salário. Para trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, a PEC prevê a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado para definir a duração da jornada, mantendo a escala 5×2.
A implementação das novas regras terá uma fase de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão um regime de transição específico. Conforme previsto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão assegurar a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas. Doze meses após essa primeira redução, a jornada será ajustada para as 40 horas semanais.