Crédito extraordinário visa custear subsídios à produção e importação de derivados de petróleo, com foco principal no diesel. Recursos serão repassados via ANP.
O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões destinado ao Ministério de Minas e Energia. Os recursos têm como objetivo financiar programas de subsídio para a produção e importação de combustíveis, conforme publicado em medida provisória nesta sexta-feira (9).
A maior parte do montante, R$ 6,17 bilhões, será especificamente direcionada para o diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restante se destinará a outros derivados de petróleo, ampliando o alcance dos subsídios anunciados.
Esses valores serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência será responsável por gerenciar as despesas relacionadas às ações de subvenção econômica, conforme previsto em medidas provisórias já editadas ao longo deste ano.
O detalhamento da destinação dos recursos aponta R$ 6,17 bilhões para a subvenção à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, amparada pela MP nº 1.363/2026. Outros R$ 1,35 bilhão cobrem a subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, sob a MP nº 1.358/2026.
Conforme a Constituição Federal, os créditos extraordinários são instrumentos financeiros utilizados para cobrir despesas urgentes e que não puderam ser previstas, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais.